O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, convertendo a prisão domiciliar imposta desde agosto. A decisão se baseia em novos elementos apresentados pela Polícia Federal e referendados pela Procuradoria-Geral da República, que apontam risco concreto de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de obstrução das medidas de fiscalização por meio da convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Antecedentes e descumprimentos sucessivos

A decisão registra que Bolsonaro, investigado e posteriormente condenado na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, já vinha descumprindo sucessivamente medidas cautelares impostas desde julho de 2025. Entre elas:

• proibição do uso de redes sociais;
  
  

• restrição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras;
  
  

• monitoramento com tornozeleira eletrônica;
  
  

• recolhimento domiciliar;
  
  

• proibição de visitas sem autorização do STF;
  
  

• proibição absoluta de uso de celulares, inclusive por terceiros.
  
  

A prisão domiciliar — decretada após novas violações — vinha sendo sustentada por monitoramento ostensivo da Polícia Federal e da Polícia Penal do DF.

No entanto, segundo o ministro, essas medidas tornaram-se insuficientes diante dos fatos identificados entre os dias 21 e 22 de novembro.

Convocação de vigília por Flávio Bolsonaro é tratada como estratégia para obstrução e fuga

O ponto central da decisão é a convocação pública de uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, publicada por Flávio Bolsonaro no dia 21/11 na rede X (antigo Twitter).

Moraes analisou o vídeo divulgado pelo senador e concluiu que a mobilização:

• repetia o modus operandi utilizado nos acampamentos golpistas de 2022,
  
  

• tinha “caráter beligerante contra o STF”,
  
  

• e buscava “criar tumulto e inviabilizar a fiscalização policial” no local da prisão domiciliar.
  
  

O documento afirma que a estratégia estimulava centenas de apoiadores a se dirigirem às imediações do condomínio Solar de Brasília 2, “com efeitos imprevisíveis” e “risco extremo à ordem pública”.

O ministro destaca ainda que a vigília poderia facilitar eventual fuga, aproveitando tumulto, deslocamento de forças policiais e instabilidade operacional.

Violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga para embaixadas

A decisão aponta que, às 00h08 de 22/11, o sistema de monitoramento integrado comunicou a violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. O documento diz que a quebra do dispositivo evidencia “a intenção do condenado de romper a tornozeleira previamente à fuga”.

Além disso, Moraes reforça que:

• o condomínio de Bolsonaro fica a 13 km do Setor de Embaixadas,
  
  

• a distância pode ser percorrida em cerca de 15 minutos,
  
  

• e há histórico nos autos de que o ex-presidente cogitou fuga para a Embaixada da Argentina.
  
  

Ele cita ainda que aliados como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro já se evadiram do país para evitar aplicação da lei penal.

“Organização criminosa” e risco à Democracia

Com base em elementos já reconhecidos pela Primeira Turma do STF, Moraes reafirma que Bolsonaro lidera uma organização criminosa com atuação digital e logística, voltada à subversão da ordem constitucional.

O texto da decisão afirma que:

“A Democracia brasileira atingiu maturidade suficiente para afastar iniciativas ilegais em defesa da organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil.”

E descreve que a convocação da vigília por Flávio Bolsonaro buscou “reviver acampamentos golpistas”, gerar “caos social” e promover instabilidade “em total desrespeito à Constituição”.

Elementos que tornaram a prisão preventiva inevitável

O ministro conclui que a manutenção da prisão domiciliar é insustentável, citando três pilares:

1. Elevado risco de fuga

• tentativa de ruptura da tornozeleira;
  
  

• tumulto planejado nas imediações da casa;
  
  

• histórico de fugas de aliados;
  
  

• proximidade de embaixadas estrangeiras.
  
  

2. Obstrução das medidas de fiscalização

A vigília convocada por Flávio Bolsonaro tem, segundo o ministro, “a finalidade explícita de impedir ou dificultar o cumprimento de medidas judiciais”.

3. Risco à ordem pública

A possível multiplicação de manifestantes poderia demandar uso de força, colocando em risco moradores, policiais, apoiadores e o próprio Bolsonaro.

Decisão e medidas determinadas

O STF determinou:

• prisão preventiva imediata;
  
  

• cumprimento na Superintendência da Polícia Federal no DF;
  
  

• audiência de custódia por videoconferência em 23/11 às 12h;
  
  

• atendimento médico 24h;
  
  

• proibição absoluta de visitas sem autorização judicial;
  
  

• cancelamento de todas as autorizações de visita anteriores;
  
  

• cumprimento da ordem sem algemas e sem exposição midiática.
  
  

A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária marcada para 24/11.

Linha do tempo resumida

• 17/7 — Imposição de medidas cautelares (tornozeleira, redes sociais, proibição de contatos).
  
  

• 4/8 — Prisão domiciliar decretada após novas violações.
  
  

• 22/10 — Condenação a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
  
  

• 14/11 — Embargos rejeitados, aproximando o trânsito em julgado.
  
  

• 21/11 — Flávio Bolsonaro convoca vigília.
  
  

• 22/11 (00h08) — Tornozeleira violada.
  
  

• 22/11 (manhã) — PF pede conversão da prisão; PGR apoia.
  
  

• 22/11 — Moraes decreta a prisão preventiva.
  
  

Conclusão

A decisão descreve um cenário de iminente fuga, mobilização coordenada de apoiadores, repetição de estratégias já vistas em atos antidemocráticos e risco elevado à ordem pública. Para o ministro, somente a prisão preventiva seria capaz de assegurar a aplicação da lei penal, preservar a integridade do processo e evitar a instrumentalização de aglomerações para fins ilícitos.